A pergunta aparece em quase todas as reuniões: «posso usar a impressão digital dos meus colaboradores para marcar o ponto?». A resposta é sim, com condições, e são as condições que distinguem um sistema defensável de um problema.
Porque é que a biometria é tratada de forma especial
Dados biométricos usados para identificar uma pessoa pertencem a uma categoria especial de dados pessoais. A diferença face a um número de cartão é simples: um cartão comprometido substitui-se; uma impressão digital, não. Por isso o tratamento está sujeito a condições mais apertadas.
Os princípios que a CNPD definiu
- Necessidade. Tem de existir uma razão concreta para a biometria ser o método adequado, e não apenas o mais cómodo.
- Proporcionalidade. A recolha deve limitar-se ao mínimo necessário à finalidade declarada.
- Template irreversível. O sistema deve guardar uma representação matemática a partir da qual não é possível reconstruir a imagem original.
- Informação e alternativa. Os trabalhadores devem ser informados e deve existir um método alternativo disponível.
O que isto significa na prática
Significa que a escolha do equipamento importa mais do que parece. Um terminal que armazene a imagem facial em bruto coloca a empresa numa posição frágil; um terminal que gere um template encriptado e irreversível cumpre o princípio central sem perder funcionalidade.
Significa também que a documentação faz parte do sistema. A avaliação da necessidade e da proporcionalidade não é burocracia: é o que a empresa vai ter para mostrar se a pergunta lhe for feita.
Reconhecimento facial
Aplicam-se os mesmos princípios, com uma nota adicional: o facto de ser sem contacto torna-o mais cómodo, mas essa comodidade não é, por si só, justificação de necessidade. O argumento tem de assentar na operação: higiene em ambiente alimentar ou clínico, uso de luvas em ambiente industrial, velocidade em entradas de turno com muita gente a passar ao mesmo tempo.
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